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Direção Regional da Educação
 
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ProSucesso – Açores pela educação - Plano
 
03-06-2015
 
Considero que o Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar – que, doravante, designarei, simplificadamente, de Plano – é bastante claro e completo, assenta num diagnóstico correto da situação e assume objetivos ambiciosos, cuja consecução requer condições que importa assegurar. Porém, julgo que uma maior atenção às questões curriculares seria enriquecedora. A promoção do sucesso escolar depende bastante da política curricular, pelo que estranho o papel relativamente marginal atribuído a esta última no Plano. De facto, a diversificação curricular, associada a uma maior promoção de cursos de caráter profissionalizante, parece ser a única orientação de política curricular explicitamente assumida. Ora, uma política curricular eficaz, ao serviço da promoção do sucesso escolar, não se esgota no maior ou menor investimento no ensino de natureza profissionalizante, por muito importante que ele seja. Considerando que a Região dispõe de autonomia curricular, tendo o conceito de currículo regional adquirido visibilidade crescente a partir de 2001, o Plano poderia estar associado a uma política curricular mais abrangente, no contexto da qual o currículo regional também se constituísse como meio de promoção do sucesso escolar. O Plano contém apenas uma referência, extremamente marginal, ao Currículo Regional da Educação Básica (CREB), a propósito da parceria com a Direção Regional do Ambiente. No documento enquadrador, o CREB é referido, também muito marginalmente, a propósito da promoção da literacia científica. Estranhamente, esse documento enquadrador refere, logo nas suas primeiras páginas, as recomendações do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu sobre as competências chave para a Aprendizagem ao Longo da Vida sem referir a sua apropriação regional no contexto do CREB. Na sequência destes comentários, sugiro que haja no Plano uma maior atenção às questões curriculares, através da explicitação de uma política curricular mais abrangente, menos limitada às opções de diversificação curricular associadas a cursos de natureza profissional. Julgo que essa abordagem abrangente não deve ignorar nem marginalizar as questões relativas ao CREB – não necessariamente na sua versão atual… Quiçá numa versão revista e revitalizada. Os promotores do Plano assumem ou não o CREB como meio de promoção do sucesso escolar, por via da contextualização e da promoção de aprendizagens mais significativas? Se assumem, como se articulará o Plano com o CREB e que estratégias serão desenvolvidas para que este último seja mais operacionalizado nas escolas? Termino com votos de que, independentemente do grau de atenção que o presente contributo merecer ou não, o Plano produza os resultados desejados.


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